Número do documento: 1140
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1140/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DOS TIPOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES, CASAS NOTURNAS, ADEGAS E SIMILARES AFIXAREM AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1139
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1139 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ANEXAREM, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PUBLICIDADE INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1138
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1138 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAUDE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1137
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1137/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO AOS CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, ESTADO DE SÃO DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1136
Data do Documento: 23/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1136/2025 - ALTERA A LEI 865, DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1135
Data do Documento: 23/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1135/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1134
Data do Documento: 23/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1134/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 155
Data do Documento: 23/04/2025
Categoria: Lei Complementar
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1133
Data do Documento: 09/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1133/2025 - INSTITUI A SEMANA DO ORGULHO JUQUIAENSE - NOSSA HISTÓRIA,
NOSSA CULTURA - NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1132
Data do Documento: 09/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1132/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
