Processo Legislativo

Número do documento: 1014

Data do Documento: 03/05/2022

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1014/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1013

Data do Documento: 03/05/2022

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI Nº 1013/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo a se filiar e a contribuir para a AMITESP - Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo.

Número do documento: 1012

Data do Documento: 20/04/2022

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1012/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 136

Data do Documento: 18/04/2022

Categoria: Decreto

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022 - APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 2018.

Número do documento: 1011

Data do Documento: 24/03/2022

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI Nº 1011/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL OU RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTE QUE A PESSOA SEJA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TÉA, OU SÍNDROME DE DOWN, E/OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.

Número do documento: 1010

Data do Documento: 22/03/2022

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1010/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1008

Data do Documento: 22/03/2022

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI Nº 1008/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1007

Data do Documento: 22/03/2022

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1007/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB.

Número do documento: 1009

Data do Documento: 02/03/2022

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1009/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1006

Data do Documento: 22/02/2022

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1006/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.