Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2020 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2015, QUE “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2020 - ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 A 05 DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2020 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2020 DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 A 05 DO ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.