Ementa: PORTARIA Nº 12/2025 - ALTERA A TABELA DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 02/2025 QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: PROJETO DE LEI N°12/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMÉRCIO DE SUCATAS, FERROS-VELHOS E MATERIAS RECICLÁVEIS FUNCIONEM EM LOCAIS COBERTOS, COMO MEDIDA DE SAÚDE PÚBLICA E PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ementa: PROJETO DE LEI N°11/2025 - ALTERA A LEI N°901/2019, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ O PROGRAMA ''A PRAÇA É NOSSA'', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
