Processo Legislativo

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 03/2025 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE JUQUIÁ

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Ementa: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA E SOLIDARIEDADE SOCIAL DE JUQUIÁ

Ementa: PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025