Processo Legislativo

Número do documento: 129

Data do Documento: 21/03/2023

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2015, QUE “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1050

Data do Documento: 07/03/2023

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1050/2023, 07 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA A LEI Nº 865/2019, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD, NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1049

Data do Documento: 07/03/2023

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1049/2023, 07 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1048

Data do Documento: 07/03/2023

Categoria: Lei Municipal

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Ementa
LEI Nº 1048/2023, 07 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 645/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1047

Data do Documento: 07/03/2023

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1047/2023, 07 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais noturnos tais como bares, adegas, conveniências, lanchonetes, restaurantes, similares e outros estabelecimentos congêneres.

Número do documento: 128

Data do Documento: 07/03/2023

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1046

Data do Documento: 27/02/2023

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1046/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.

Número do documento: 127

Data do Documento: 27/02/2023

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1045

Data do Documento: 08/02/2023

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1045/2023, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 1044

Data do Documento: 05/01/2023

Categoria: Lei Municipal

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LEI Nº 1044/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOB A FORMA DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.