Número do documento: 1058
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1058/2023, 06 DE JUNHO DE 2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1038/2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUQUIÁ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1057
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1057/2023, 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1056
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1056/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA A LEI Nº 334/2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 131
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO EM CONFIANÇA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 130
Data do Documento: 22/05/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2023 DE JUQUIÁ/SP – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1055
Data do Documento: 18/04/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1055/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 908/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO JUQUIÁ, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1054
Data do Documento: 18/04/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1054/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - RETIFICA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 1052/2023, QUE ALTERA O ARTIGO
11 DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2019, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III - DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1053
Data do Documento: 21/03/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1053/2023, 21 DE MARÇO DE 2023 - VEDA A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
JUQUIÁ DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, E PELO PERÍODO DE VEDAÇÃO QUE ESTABELECE.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1052
Data do Documento: 21/03/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1052/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 874/2019, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III - DO CONSELHO
TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1051
Data do Documento: 21/03/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1051/2023, 21 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
