Número do documento: 138
Data do Documento: 19/12/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1077
Data do Documento: 05/12/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1077/2023 - AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE SAIBRO DE CASCALHEIRAS EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 137
Data do Documento: 05/12/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1076
Data do Documento: 22/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1076/2023 - DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1075
Data do Documento: 22/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI N º 1075/2023 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 136
Data do Documento: 22/11/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1074
Data do Documento: 16/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1074/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1073
Data do Documento: 07/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1073/2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1072
Data do Documento: 07/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1072/2023 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUQUIÁI O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1071
Data do Documento: 07/11/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1071/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JUQUIÁ para o exercício de 2024.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
