Processo Legislativo

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e dá providências.

LEI Nº 942/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 941/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 940/2020, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ. 

Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida as árvores urbanas criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do “ESPAÇO ÁRVORE” no Município de Juquiá e dá outras providências. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, ESPAÇO NO IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECRETO Nº 1759/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2020.