Processo Legislativo

LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 - INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 971/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 970/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS.

LEI Nº 969/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 - Revoga a Lei Municipal nº 183, de 25 de novembro de 2005, conservando entretanto, todos os atos praticados nela embasados, desde a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021 DE JUQUIÁ/SP - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 968/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 967/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ.

LEI Nº 966/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUQUIÁ.

LEI Nº 965/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.