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Número do documento: 159
Data do Documento: 02/12/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2015, QUE “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1170
Data do Documento: 18/11/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1170/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1169
Data do Documento: 18/11/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1169/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1168
Data do Documento: 18/11/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1168/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JUQUIÁ para o exercício de 2026.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1167
Data do Documento: 18/11/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1167 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1166
Data do Documento: 18/11/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI N° 1166 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juquiá para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1165
Data do Documento: 05/11/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1165/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1164
Data do Documento: 05/11/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1164/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1163
Data do Documento: 23/10/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1163/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1162
Data do Documento: 23/10/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1162/2025 - DENOMINA RUAS DO BAIRRO IPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei: