Número do documento: 158
Data do Documento: 23/10/2025
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 158 - Altera a Lei Complementar nº 48, de 16 de junho de 2010, a fim de ampliar o número de vagas para o cargo de fiscal Tributário.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1153
Data do Documento: 19/10/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1153/2025 Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários no Município de Juquiá e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1161
Data do Documento: 24/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1161/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1160
Data do Documento: 24/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1160/2025 - Institui o Programa "Merenda em Casa", no âmbito do Município de Juquiá/SP, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1159
Data do Documento: 24/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1159/2025 - Altera a Lei n. 1.152, de 15 de agosto de 2025, dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos, abandonados ou conduzidos livremente, sem adequada contenção ou supervisão, em vias e logradouros públicos, praças, rodovias ou outros espaços de circulação pública, bem como em áreas particulares desocupadas ou vazias, e dá outras providências relativas aos procedimentos de apreensão, guarda e destinação.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1158
Data do Documento: 24/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1158/2025 - Autoriza o Município de Juquiá a conceder repasse adicional por desempenho aos profissionais das Equipes Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e das Equipes multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS), nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de Setembro de 2017, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1156
Data do Documento: 24/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1156/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação de Atividade aos servidores municipais integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) no âmbito da Administração Pública do Município de Juquiá, em conformidade com a Lei nº 1.143/2025, de 17 de junho de 2025, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1155
Data do Documento: 24/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1155/2025 - Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, total ou parcialmente, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1157
Data do Documento: 11/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1157/2025 - Altera a Lei n. 915, de 4 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços de terraplenagem e ou movimentação de terras e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1154
Data do Documento: 02/09/2025
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1154/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
