Número do documento: 1047
Data do Documento: 07/03/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1047/2023, 07 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos
comerciais noturnos tais como bares, adegas, conveniências, lanchonetes, restaurantes, similares e outros estabelecimentos
congêneres.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 128
Data do Documento: 07/03/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2023, DE 07 DE MARÇO DE 2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1046
Data do Documento: 27/02/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1046/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 127
Data do Documento: 27/02/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1045
Data do Documento: 08/02/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1045/2023, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1044
Data do Documento: 05/01/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1044/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, SOB A FORMA DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1043
Data do Documento: 05/01/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1043/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, CHEFE DE GABINETE E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1042
Data do Documento: 05/01/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1042/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E
DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1041
Data do Documento: 05/01/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1041/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DA LUA NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1040
Data do Documento: 05/01/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1040/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO
PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
