Processo Legislativo

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, OBJETO DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 04/2002." 

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/97, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO"

" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94 QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".

" CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL, OBJETO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002."

" ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS" . 

" Modifica a referência I de vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juquiá". 

" Dispõe sobre a revalorização de vencimento de servidores municipais". 

" CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, DESCREVENDO SUAS ATRIBUIÇOES BÁSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDiNCIAS CORRELATAS, INCLUSIVE TRANSITÓRIAS." 

Dispõe sobre a nova Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.