Número do documento: 1064
Data do Documento: 22/08/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1064/2023, de 22 de Agosto de 2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 133
Data do Documento: 22/08/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Lei Complementar nº 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1063
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1063/2023, 20 DE JUNHO DE 2023 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Juquiá, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1062
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1062/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1061
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1061/2023, 20 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 132
Data do Documento: 20/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1060
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1060/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LARANJA”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1059
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI 1059/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 713/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PARA AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1058
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1058/2023, 06 DE JUNHO DE 2023 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1038/2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUQUIÁ RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1057
Data do Documento: 06/06/2023
Categoria: Lei Municipal
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LEI Nº 1057/2023, 06 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
