Número do documento: 1142
Data do Documento: 17/06/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
Lei nº 1142/2025 - Altera a Lei 874, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1141
Data do Documento: 17/06/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1141/2025 - Altera a Lei nº 995, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Agronegócio no Município de Juquiá e autoriza o Poder Executivo através do subsídio de hora-máquina e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 157
Data do Documento: 17/06/2025
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Lei Complementar nº 157/2025 - Altera a Lei Complementar 48, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 156
Data do Documento: 17/06/2025
Categoria: Lei Complementar
Ementa
Lei Complementar nº 156/2025 - Altera a Lei Complementar 99/2019, de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1140
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1140/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DOS TIPOS HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES, CASAS NOTURNAS, ADEGAS E SIMILARES AFIXAREM AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1139
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1139 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ANEXAREM, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, PUBLICIDADE INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1138
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1138 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 004/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAUDE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1137
Data do Documento: 21/05/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1137/2025 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO AOS CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ, ESTADO DE SÃO DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1136
Data do Documento: 23/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1136/2025 - ALTERA A LEI 865, DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO - PEAD NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1135
Data do Documento: 23/04/2025
Categoria: Lei Municipal
Ementa
LEI Nº 1135/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - CMPI E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
