Processo Legislativo

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 675/2014, QUE DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE RUA CAETANO GONÇALVES PUPO. 

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 846 / 2018 DE 22 DE AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL- CONSAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 647/2013, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL A OAB- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.