Processo Legislativo

" ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO 6, DA LEI COMPLEMENTAR N o 02/2002 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS". 

"ALTERA DISPOSITIVOS DO ANEXO I, E ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR N o 04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Altera anexos da lei complementar nº 02/ 2002 de 17 de abril de 2002

D1spõe sobre a organização do Quadro de Pessoal dos Servidores da Prefeitura Municipal de Juquiá. 

" REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  "

"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . 

“ MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 164, LEI COMPLEMENTAR N° 01/94, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ".  

"DISPÕE SOBRE USO DO SOLO E  LOTEAMENTO URBANO E .DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  

ALTERA ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.