Processo Legislativo

Dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras Providência

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER." 

" REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OBJETO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 20/2005 A ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N" 21/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ”. 

" DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " 

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

" AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. "