Número do documento: 3
Data do Documento: 10/10/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023, QUE “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 146
Data do Documento: 19/03/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 145
Data do Documento: 06/03/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 145/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 144
Data do Documento: 19/01/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2015, QUE CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 143
Data do Documento: 19/01/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 142
Data do Documento: 09/01/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 141
Data do Documento: 09/01/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 140
Data do Documento: 09/01/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 139
Data do Documento: 09/01/2024
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 138
Data do Documento: 19/12/2023
Categoria: Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
