Processo Legislativo

ALTERA O ARTIGO 75, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Altera o artigo 5º da Lei Complementar Nº 63/2012, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 10 de agosto de 2010 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras previdências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras previdências. 

Altera disposições da Lei Complementar n.º 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências. 

“ALTERA O ARTIGO 60 E O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1995, DE 18 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE USO DO SOLO E LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

“ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 128, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2008, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.” 

ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2010, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

“ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA OS ANEXOS I, III, VIII E IX, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ ”.