Processo Legislativo

Número do documento: 116

Data do Documento: 18/05/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 - ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 115

Data do Documento: 18/02/2022

Categoria: Lei Complementar

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Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 114

Data do Documento: 08/02/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.

Número do documento: 113

Data do Documento: 08/02/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 112

Data do Documento: 08/02/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 111

Data do Documento: 13/01/2022

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2022, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2015, QUE CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O ORGANOGRAMA E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 110

Data do Documento: 13/07/2021

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 - INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 109

Data do Documento: 16/04/2021

Categoria: Lei Complementar

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2021 DE JUQUIÁ/SP - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Número do documento: 108

Data do Documento: 17/03/2021

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 107

Data do Documento: 22/12/2020

Categoria: Lei Complementar

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LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1997, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.