Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 2

Número do Protocolo: 43

Autoria:

Renato de Lima Soares

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 17-01-2020

Tipo da Matéria: Projeto de Lei

Ementa PROJETO DE LEI Nº 02/2020 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM E OU MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este documento não possui anexo até o momento.