Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 30

Número do Protocolo: 117

Autoria:

Renato de Lima Soares

Situação: Aprovado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 16-08-2019

Tipo da Matéria: Projeto de Lei

Ementa CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQAB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.