Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 11

Número do Protocolo: 2026082

Autoria:

Thiago Felipe dos Santos

Situação: Tramitando

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 13-02-2026

Tipo da Matéria: Indicação

Ementa INDICAÇÃO Nº 11/2026

Este documento não possui anexo até o momento.

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
12/02/2026 - 16:57:29	Secretaria - Legislativa
Ínicio da Tramitação