Dados abertos
3
2026017
Autoria:
Cícero Cirilo dos Santos
Não é Objeto de Deliberação
Protocolo
06-01-2026
Projeto de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°03/2026 - ALTERA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 50/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
06/01/2026 - 11:26:00 Protocolo
Ínicio da Tramitação