Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 2

Número do Protocolo: 2026002

Autoria:

José Antonio Freire

Situação: Tramitando

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 05-01-2026

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Legislativo

Ementa PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2026 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
05/01/2026 - 11:23:40	Secretaria - Legislativa
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Anexos da Tramitação

Tramitação

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