Mesmo o município em situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os vereadores cumprem seu papel em favor da sociedade para deliberar em Sessão Extraordinária matérias de interesse público.
Amanhã (01), os vereadores da Câmara Municipal de Juquiá se reunirão em Sessão Extraordinária, cumprindo as determinações legais, a casa de leis não poderá estar aberta ao público para evitar aglomeração de pessoas. Para garantir a transparência dos atos, a sessão será transmitida pelos meios digitais oficiais da Câmara Municipal, onde serão discutidas as seguintes pautas:
– Projeto de Lei nº 13/2020, de 16 de março de 2020. Institui o Dia Municipal de conscientização do Autismo, no âmbito do município de Juquiá;
– Projeto de Lei nº 14/2020, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre a denominação do CCI – Centro de Convivência do Idoso;
– Projeto de Lei nº 15/2020, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre a denominação do SCFV – Serviço de Convivência de Fortalecimento de Vínculos;
– Projeto de Lei nº 17/2020, de 27 de março de 2020. Dispõe sobre a organização e regulamentação da lei nº 625/2013, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social.