O veto do governador Geraldo Alckmin sobre o Projeto de Lei 769/2011, de Marcos Martins (PT), foi derrubado pelos deputados da Assembleia em 20/12/2013. O projeto, que proíbe a fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição com esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio, havia sido aprovado pelos parlamentares e seguiu para o Executivo, sendo vetado pelo governador. Após o retorno do projeto ao Legislativo paulista, a proposta foi reapreciada e o veto, derrubado por unanimidade. Marcos Martins presidiu a audiência pública realizada em 12/9/2013, que visou debater o veto e a importância da aprovação do PL.
Estiveram presentes médicos, advogados, especialistas em meio ambiente, sindicalistas e trabalhadores, que reforçaram as razões e os malefícios que são causados pelo mercúrio à saúde e ao meio ambiente. “O mercúrio é um metal inodoro, que evapora de forma imperceptível, mesmo em baixas temperaturas, contaminando o ar que respiramos, aumentando o impacto da transmissão do material tóxico”, disse Martins. O deputado também ressaltou que a ciência já evoluiu e que há outras opções de aparelhos de medição sem o metal. Contou que também há viabilidade econômica para que seja realizada a troca de aparelhos. Perigos O mercúrio esteve presentes em muitos materiais e aparelhos produzidos no país. O metal está em lâmpadas fluorescentes, monitores e televisores de LCD, notebooks, e na maioria dos equipamentos de uso diário como celulares, mp4, mp3, tevê de bolso, computadores de bolso, calculadoras, e outros aparelhos modernos. O descarte desses aparelhos requer atenção redobrada por seus utilizadores, pois, após o descarte, o pouco contato dessas pequenas máquinas com o solo é suficiente para contaminação da terra. Muitos trabalhadores são os mais expostos aos perigos do metal, que pode causar dor de estômago, diarreia, tremores, depressão, ansiedade, gosto de metal na boca, dentes moles com inflamação e sangramento nas gengivas, insônia, falhas na memória, fraqueza muscular e outras enfermidades. Essas pessoas acabam tendo contato com o metal sem perceber, pois o inalam quando o produto tóxico está em formato gasoso.