No dia 21 de dezembro de 2020, às 19h30m, no Plenário “Vera Lúcia Guedes”, contido na Câmara Municipal de Juquiá, situado na rua Martins Coelho, nº 96, no Centro de Juquiá, ocorreu a 16ª Sessão Ordinária de 2020.
Estando os vereadores reunidos, o Presidente Nazem Jaze declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, como dita o rito. Por meio de chamada oral constatou-se a presença de todos. O Segundo Secretário Fabiano “Bibi” realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada que diz: “Porém eu sou como uma oliveira verde, que cresce perto da casa de Deus; eu confio no seu amor para sempre e sempre” (Salmo 52:8).
Após requerimento verbal do vereador Pablo, foi dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior e posteriormente a mesma foi aprovada por unanimidade.
O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura das indicações, então o Secretário leu a Indicação nº 104/2020, de autoria do Vereador “Zé” Maria, que solicita o asfaltamento na rua 3, na Vila Pedreira, leu a Indicação nº 105/2020, de autoria do Vereador “Zé” Maria, que solicita a instalação de 5 braços de luminárias no bairro Itopava, leu a Indicação nº 106/2020, de autoria do Vereador “Zé” Maria, que solicita a instalação de braço de luminária na rua Isabel, no bairro Boacica, leu a Indicação nº 107/2020, de autoria do Vereador “Zé” Maria, que solicita o calçamento da rua da Dona Mariana, no bairro Boacica, leu a Indicação nº 108/2020, de autoria do Vereador “Zé” Maria, que solicita a construção de ponto de ônibus no bairro Boacica, leu a Indicação nº 109/2020, de autoria do Vereador José Antonio, que solicita que seja realizada a roçada e a limpeza da Travessa da Paraíba, e, finalmente, leu a Indicação nº 110/2020, de autoria do Vereador José Antonio, que solicita que seja executada a poda das árvores no início da Travessa da Paraíba, em frente à Igreja Congregação Cristã. O Presidente determinou que todas as Indicações sejam encaminhadas ao Prefeito Municipal, Senhor Renato Soares.
O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a leitura do Requerimento nº 028/2020, de autoria do Vereador José Antonio, que requer que o Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei que disponha sobre denominação da rua paralela à Quadra Coberta do bairro Piúva, que será denominada de “Arthur Rodrigues”. O autor do requerimento explicou o histórico da situação, as dificuldades quanto à instalação de água encanada e a necessidade de urgência para a resolução do problema. Posto em votação, o Requerimento nº 028/2020 foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou, ainda, ao Segundo Secretário a leitura do Requerimento nº 029/2020, de autoria do Vereador José Antonio, que requer que o Executivo Municipal encaminhe ao Poder Legislativo um projeto de lei que disponha sobre denominação da primeira rua projetada ligada à rua Nabor da Silva Franco, na Vila Florindo, que será denominada de “Maria Emília de Almeida e Silva”. O autor do requerimento explanou sobre as irregularidades quanto a coleta de lixo e instalação de água encanada e solicitou apoio dos Nobres colegas. Posto em votação, o Requerimento nº 029/2020 foi aprovado por unanimidade.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Fabiano “Gaguinho” a leitura do Projeto de Resolução nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Câmara Municipal de Juquiá a fazer doação de equipamentos à Prefeitura Municipal de Juquiá e dar baixa em bens inservíveis”. Posto em votação, o Projeto de Resolução nº 006/2020 foi aprovado por unanimidade.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”. O Líder do Prefeito, Vereador Roberto “Palhuca”, manifestou Requerimento Verbal solicitando a dispensa do envio às Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei nº 43/2020 foi incluso na Ordem do Dia.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a concessão de uso de Bem Público Municipal e dá outras providências”. O Líder do Prefeito, Vereador Roberto “Palhuca”, manifestou Requerimento Verbal solicitando a dispensa do envio às Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei nº 44/2020 foi incluso na Ordem do Dia.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 002/1997, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. O Líder do Prefeito, Vereador Roberto “Palhuca”, manifestou Requerimento Verbal solicitando a dispensa do envio às Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 foi incluso na Ordem do Dia.
Discursaram na Tribuna Livre os Vereadores Tadeu Amaral, José Antonio, Antonio “Toninho”, Pablo Rodrigo, “Zé” Maria, Fabiano “Bibi”. Logo após, o Vereador José Antonio solicitou permissão ao Presidente para realizar uma homenagem ao Vereador Pablo Rodrigo, por conta dos relevantes serviços prestados ao município de Juquiá como enfermeiro, principalmente referente ao enfrentamento da atual pandemia do Novo Corona Vírus. O homenageado posicionou-se no centro do Plenário e todos os Nobres Vereadores, funcionários e demais presentes no recinto, o aplaudiram.
Não havendo necessidade do Intervalo Regimental, o Presidente prosseguiu para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou, novamente, ao Primeiro Secretário a leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia ao Projeto de Lei nº 40/2020, sendo ambos favoráveis. Os pareceres foram votados e aprovados por unanimidade. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”. O Vereador Antonio “Toninho” explicou que todos os anos é votado um projeto similar, pois anualmente há a assembleia em que participam todos os municípios conveniados. Posto em votação, o Projeto de Lei nº 40/2020 foi aprovado por unanimidade.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências”. O Vereador Antonio “Toninho” ressaltou novamente a importância de haver explicações por parte da Equipe de Governo quanto aos projetos de abertura de crédito adicional suplementar. Posto em votação, o Projeto de Lei nº 43/2020 foi aprovado por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a concessão de uso de Bem Público Municipal e dá outras providências”. Os Vereadores Antonio “Toninho” e Roberto “Palhuca” manifestaram apoio ao projeto e Palhuca agradeceu também pela parceria já consolidada para a concessão de Bolsas de Estudos. Posto em votação nominal, o Projeto de Lei nº 44/2020 foi aprovado por unanimidade.
O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 002/1997, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. O Vereador Antonio “Toninho” explicou que houve alterações na Lei Nacional nº 175/2020 e que, portanto, a Lei Municipal necessita ser readequada. Posto em votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 foi aprovado por unanimidade.
Por ser a última Sessão Ordinária da Legislatura, o Presidente Nazem solicitou que os Vereadores aguardassem a digitação da Ata da presente sessão. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a leitura da Ata. Posto em votação, a Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2020 foi aprovada por unanimidade.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente Nazem Jaze declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária de 2020 agradecendo a presença de todos.
(Foto: Jupter Darwin Furquim, 16 de março de 2020).