Na última segunda-feira (17), aconteceu no prédio da Câmara Municipal, situado na Rua Martins Coelho, 96, onde funciona o Poder Legislativo, a segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Juquiá.
O presidente Nazem Jaze, deu início aos trabalhos da sessão realizada na plenária Vereadora Vera Lúcia Guedes, onde foi feita a leitura do PROJETO DE LEI N.º 02/2020, que “Dispõe sobre o Serviço de Terraplanagem e/ou movimentação de terra e dá outras providências”. O presidente encaminhou às Comissões Permanentes.
Em seguida foi lido o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, “Que altera a referência salarial dos cargos constantes na tabela de 01 a 05 do anexo VIII, da Lei Complementar n.º 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências”.
O líder do governo, vereador Palhuca, fez requerimento verbal para que o citado projeto fosse dispensado do envio às Comissões Permanentes e incluso na ordem do dia, ao qual foi aprovado o citado requerimento, por unanimidade.
Também foi lido o PROJETO DE LEI N.º 05/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, que “Proíbe a realização de queimadas no município de Juquiá, dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e imposição de sanções administrativas, e dá outras providências”. O PROJETO DE LEI N.º 07/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança – FUMSEG, e dá outras providências”, foi lido e o presidente do legislativo encaminhou-os às Comissões Permanentes.
Outro tema deliberado pelos vereadores foi o PROJETO DE LEI Nº 08/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, que “Dispõe sobre a desafetação de área localizada no Bairro Vila dos Pássaros”, o mesmo foi encaminhado às Comissões Permanentes. Em votação o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 DE 28 DE JANEIRO DE 2020, que “Dispõe sobre parcelamento do solo para “chacreamento” de sítios de recreio no município de Juquiá e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.
O presidente Nazem Jaze solicitou que fossem lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Economia, sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, “Que altera a referência salarial dos cargos constantes na tabela de 01 a 05 do anexo VIII, da Lei Complementar n.º 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá. Em Votação nominal, foi aprovado por unanimidade.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Juquiá acontecerá no dia 2 de março. Exerça sua cidadania, participe!