Projeto de Lei Complementar nº 02/2017

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Devido a grande repercursão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, eu, Roberto De Sousa Alves, Presidente desta casa de leis, venho por meio desta publicação tornar público o projeto que trata da Reestruração da Administração Pública Municipal, sempre visando dar maior transparência aos trabalhos da Câmara Municipal de Juquiá. Segue anexo:

Projeto de Lei nº 02/2017

Exposições, debates e prêmios lembram Dia Internacional da Mulher na Câmara

dia internacional da mulher

A Câmara dos Deputados promove no mês de março diversos eventos como palestras, sessão solene exposição e premiações, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

Uma das iniciativas da Câmara é a exposição "Empoderamento e Conscientização", que poderá ser visitada até 29 de março. O objetivo é discutir os padrões de beleza, a participação da mulher na política, o reconhecimento público das grandes personalidades que marcaram história, além da quebra dos estereótipos.

Na terça-feira (7), como parte da programação da mulher organizada pela Secretaria da Mulher da Câmara, Senado Federal e a Procuradoria Especial da Mulher será debatido será realizada a palestra Pautas Femininas – Casamento Infantil, com a pesquisadora do Banco Mundial, Paula Tavares; e o consultor da Câmara, Carlos David Carneiro Bichara.

Na tarde da terça também será aberta a mostra “Mulher, como te vejo”. Trata-se de uma parceria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com os alunos de Artes Plásticas da Universidade de Brasília. Na oportunidade haverá o lançamento da cartilha com mais de 20 artigos assinados por deputadas, sobre temas como violência, participação das mulheres na política, no mercado de trabalho e empoderamento feminino.

Na quarta-feira (8), será realizada a cerimônia de Premiação da 5ª Edição do Concurso sobre a Lei Maria da Penha. Desde 2012, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, com apoio do Banco Mundial, concurso cultural para levar a Lei Maria da Penha ao cotidiano das pessoas, principalmente aos jovens e estudantes.

A 5ª edição do concurso, com o tema "O empoderamento da mulher e a superação da violência", premiou as melhores fotografias representantes dos efeitos sociais, culturais e psicológicos da lei na vida das mulheres e de suas famílias.

Também na quarta-feira, será realizada uma sessão solene do Congresso para comemorar o Dia Internacional da Mulher e realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz. Serão premiadas cinco mulheres que contribuíram para a defesa dos direitos femininos e das questões de gênero no Brasil.

Na quinta-feira (9), será realizada uma sessão solene da Câmara em celebração à data.

Defesa de direitos
A coordenadora da bancada feminina, deputada Dâmina Pereira (PSL-MG), afirmou que o mês da mulher aqui na Câmara não será apenas de comemoração, mas de defesa dos direitos das mulheres.

"Sabemos que essa data não é apenas de comemorações, já que é uma data de muitas lutas das mulheres. Em relação à reforma previdenciária, estamos estudando, mas a gente vê, a princípio, que as mulheres talvez sejam mais prejudicadas. Esse problema da participação das mulheres na política eu vejo como uma pauta mesmo de incentivo e mais oportunidade para as mulheres."

Fonte: Câmara dos Deputados.