Protagonismo feminino é tema de seminário

Evento debateu a participação da mulher no setor privado, público e no terceiro setor

 

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Aconteceu nesta segunda-feira, 7/3, na Assembleia Legislativa, o seminário Protagonismo Feminino: Desafios e Conquistas, realizado pela ONG Gente Urbana com o apoio do deputado Celino Cardoso (PSDB).

O objetivo do evento foi debater a participação da mulher no setor privado, público e no terceiro setor. Na mesa de abertura, o deputado Celino ressaltou a importância de debates como esse na medida em que ainda existem muitas injustiças que as mulheres enfrentam e contra as quais é preciso lutar.

Aline Cardoso, do Gente Urbana, observou que há problemas camuflados na sociedade contra a mulher. Explicou que o trabalho da instituição é voltado ao protagonismo e ao empoderamento da mulher, para que suas dificuldades venham à tona e possam ser combatidas. A atuação tem se voltado especialmente às meninas do "nem nem" " aquelas que nem estudam e nem trabalham. Dos jovens nessa situação, acrescentou Aline, 70% são mulheres.

"Será que as mulheres que chegam a cargos de liderança abrem caminho para outras mulheres?" Com essa pergunta, a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Delegada Rose, abriu sua fala, observando que muitas vezes as mulheres líderes têm posturas ainda mais machistas e preconceituosas do que os homens. "Ainda temos que conversar muito com estas mulheres para lhes mostrar que sua função não é somente liderar, mas abrir caminho para outras mulheres", declarou a delegada, acrescentando que muitas vezes elas rechaçam as tentativas de conversar sobre o assunto, esquecendo-se de que chegaram lá pela luta de outras mulheres.

Setor privado

O primeiro painel do seminário versou sobre a participação das mulheres no setor privado. A moderadora, Cristiane Aché, e as palestrantes Ana Fontes, Lígia Sica e Grazielle Parenti, são executivas do setor privado. O tema tratado foi o espaço da mulher no mercado de trabalho, suas reais possibilidades de ascensão e as dificuldades e preconceitos pelos quais ainda passam.

No painel seguinte, sobre a participação das mulheres no setor público, a diretora executiva do Seade, Maria Helena Guimarães de Castro, trouxe alguns dados da Fundação Seade de 2015. De acordo com os números apresentados, a taxa de participação da mulher no mercado, em 2015, cresceu um pouco mais do que a participação dos homens. O rendimento médio da hora trabalhada da mulher, que era de 60% a 65% da média do rendimento dos homens, cresceu, na Grande São Paulo, para o patamar de 87% do rendimento dos homens. "São dados muito importantes", concluiu Maria Helena.

A deputada Célia Leão (PSDB) discorreu sobre a participação da mulher na política e exaltou a necessidade de que sua presença seja cada vez mais valorizada e incentivada. Enfatizou a importância de que a luta continue e, ao mesmo tempo, de que se reconheçam todos os avanços que já ocorreram por mérito das mulheres que as antecederam.

O último painel do evento tratou da participação da mulher no terceiro setor, com falas de mulheres ativistas especialmente nas redes sociais. O encerramento ficou a cargo da coordenadora estadual de Políticas para a Mulher, Albertina Duarte.

 

Fonte: http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=370337

Câmara conclui votação de projeto antiterrorismo; texto vai a sanção

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Plenário aprovou pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado para o crime de terrorismo

Será enviado à sanção o projeto do Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do Senado ao projeto. Com isso, foi mantido o texto aprovado pela Câmara em agosto do ano passado.

Trata-se de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que tipifica o terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Ao apresentar seu parecer em Plenário, Maia criticou o texto do Senado, principalmente quanto à exclusão do artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais. “Quem apontou esse problema foram os especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirmou, ao ler o trecho do parecer da ONU contra a exclusão do artigo.

O relator recomendou a manutenção integral do texto da Câmara, por deixar mais clara a divisão das tipificações penais relativas ao terrorismo, seus atos preparatórios e financiamento.

Enquadramento
Para o enquadramento como terrorismo, com a finalidade explicitada, o projeto define atos terroristas o uso ou a ameaça de usar explosivos, seu transporte, guarda ou porte. Isso se aplica ainda a gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Também estarão sujeitos a pena de 12 a 30 anos os seguintes atos, se qualificados pela Justiça como terroristas:
- incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado;
- interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados;
- sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, de meio de comunicação ou de transporte; de portos; aeroportos; estações ferroviárias ou rodoviárias; hospitais; casas de saúde; escolas; estádios esportivos; instalações de geração ou transmissão de energia; instalações militares e instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás; e instituições bancárias e sua rede de atendimento; e
- atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa.

A proposta altera ainda a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13) para permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos nela, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.

Também poderá ser aplicada a Lei 8.072/90, sobre crimes hediondos, que já classifica o terrorismo nessa categoria.

Manifestações sociais
Para deixar claro que não deverão ser enquadrados como terrorismo os protestos de grupos sociais, que às vezes podem ser violentos, como os dos movimentos de trabalhadores sem-terra ou os ocorridos em todo o País em junho de 2013, o texto faz uma ressalva explícita.

A exceção inclui a conduta individual ou coletiva nas manifestações políticas, nos movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional se eles tiverem como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Entretanto, esses atos violentos continuarão sujeitos aos crimes tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O texto do Senado retirava essa exceção do texto.