Campanha permanente de combate ao Aedes aegypti

zika

Marcos Damasio (PR), atento aos números crescentes de casos de dengue, chikungunya e zika vírus no Estado de São Paulo e ao fato de que, devido às variações climáticas, o mosquito Aedes aegypti, transmissor das três doenças, não está mais restrito aos verões quentes e chuvosos, propõe mais um projeto de lei para reforçar o combate ao mosquito.

Depois doPL 120/2016, de autoria do parlamentar, que proíbe o uso de pneus em estacionamentos ao ar livre, para evitar o acúmulo de água e um possível criadouro, Damasio pede que a campanha estadual de conscientização e combate ao Aedes aegypti seja permanente.

NoProjeto de Lei 250/2016, a ação consiste em ampla campanha publicitária nos veículos de comunicação em geral (jornais, revistas, rádio, TV, internet etc.); cartazes que serão afixados em órgãos públicos; e cartilhas, que serão distribuídas à população.

Também está previsto no documento a inclusão de atividades educativas e informativas nas escolas da rede estadual de ensino, podendo se estender à rede municipal por meio de convênio.

"Não bastassem esses números alarmantes da dengue, temos de enfrentar a chikungunya e a zika, três doenças que são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. E fica cada vez mais claro que a participação da população é imprescindível no combate ao mosquito, que não tem mais estação certa para atacar, daí a necessidade de uma campanha permanente", argumenta o republicano.

Presidente do Conselho de Medicina Veterinária explica regras para atendimento gratuito

pulga

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), Mário Eduardo Pulga, esteve nesta terça-feira, 22/3, na Assembleia Legislativa, para participar da reunião daComissão de Saúdee esclarecer a decisão da entidade de suspender os mutirões de atendimento gratuito realizados pelo médico veterinário Ricardo Fehr Camargo, na cidade de São Carlos, interior de São Paulo.

Mario Eduardo Pulga disse que a ação beneficente do profissional de São Carlos contraria o Código de Ética do Médico Veterinário. Segundo ele, embora o regulamento preveja o atendimento gratuito, este deve ser feito mediante convênios com prefeituras, organizações não governamentais ou entidades de utilidade pública.

O representante da entidade também argumentou que a clínica de São Carlos estava irregular, não dispunha de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e não fez figurar o responsável técnico pelo estabelecimento e pelos serviços prestados. Para Pulga, o caso desse profissional se caracteriza como desvio de conduta e captação ilegal de clientes. "O que fizemos até agora foi exercer a defesa da legalidade", ele disse.

O deputado Cauê Macris (PSDB), autor do requerimento do convite ao presidente do CRMV-SP, perguntou se existe atualmente algum questionamento sobre a constitucionalidade do artigo 21 do Código de Ética, que trata da proibição dos atendimentos voluntários gratuitos por parte dos profissionais. Macris destacou que profissionais de outras áreas conseguiram romper essa proibição. Os advogados são um exemplo.

O parlamentar também ponderou que muitos profissionais da medicina veterinária estão dispostos a realizar atendimentos gratuitos ao público de baixa renda, mas não querem atuar vinculados a organizações não governamentais. A exigência dessa vinculação gera, frequentemente, muitas dificuldades, principalmente quando se tem em vista que o Estado de São Paulo conta com 645 municípios e apenas 106 ONGs estão registradas no CRMV-SP. "Vamos assumir na Assembleia a responsabilidade de discutir isso com os profissionais veterinários. Acredito que o artigo 21 do Código de Ética é equivocado para os dias de hoje."

Já Mário Eduardo Pulga defendeu que o código de ética se caracteriza, sobretudo, pelo seu caráter sanitário, ao fazer valer a regulamentação e garantir condições de atendimento, clínicas com estruturas adequadas e o bem-estar dos animais.