3ª Sessão Ordinária Câmara MunicipalNo dia 02 de março, aconteceu no prédio da Câmara Municipal, situado na Rua Martins Coelho, 96, onde funciona o Poder Legislativo, a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Juquiá.

O presidente Nazem Jaze, deu início aos trabalhos da sessão realizada na plenária Vereadora Vera Lúcia Guedes, onde foi feita a leitura do Projeto de Lei Legislativo N.º 003/020, de 28 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador (BIBI), que proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.

Também foi debatido pelos vereadores, o Projeto de Lei N.º 09/2020, de 19 de fevereiro de 2020, que altera a Lei Municipal n.º 788/17, que estabelece normas para execução do Serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel.

Em seguida, foi lido o Projeto de Lei N.º 10/2020, de 28 de fevereiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação. Bem como o Projeto de Lei N.º 11/2020, de 28 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.

Já o Projeto de Lei N.º 12/2020, de 28 de fevereiro de 2020, trouxe a disposição a sobre a criação do conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Juquiá. Ainda em pauta, foi lido o Projeto de Lei N.º 02/2020, que dispõe sobre o Serviço de Terraplanagem e/ou movimentação de terra.

O Projeto de Lei N.º 05/2020, de 31 de janeiro de 2020, foi lido e se refere a proibição a realização de queimadas no município de Juquiá, tal projeto dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e imposição de sanções administrativas.

O Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG e o Fundo Municipal de Segurança – FUMSEG, foi tema abordado por meio do Projeto de Lei N.º 07/2020, de 07 de fevereiro de 2020. Ao passo que o Projeto de Lei Nº 08/2020, de 13 de fevereiro de 2020, discutido pelos vereadores municipais dispõe sobre a desafetação de área localizada no Bairro Vila dos Pássaros.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Juquiá acontecerá no dia 16 de março. Exerça sua cidadania, participe!